POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
| Controladora | LEXFLUXO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. — LexFluxo Advisory |
| CNPJ | 62.680.676/0001-20 |
| Canal de privacidade | contato@lexfluxo.com.br | (62) 98115-8299 |
| Última atualização | 17 de julho de 2026 |
A LEXFLUXO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., nome empresarial utilizado sob a marca LexFluxo Advisory, inscrita no CNPJ sob o nº 62.680.676/0001-20, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e visitantes do site lexfluxo.com.br.
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e como os respectivos titulares podem exercer seus direitos.
O tratamento de dados pessoais realizado pela LexFluxo observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Para os dados pessoais coletados diretamente por meio deste site e dos canais institucionais da empresa, a controladora é:
- LEXFLUXO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.
- Nome de uso: LexFluxo Advisory
- CNPJ: 62.680.676/0001-20
- Site: https://lexfluxo.com.br
- E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@lexfluxo.com.br
- Telefone e WhatsApp: (62) 98115-8299
Em determinados projetos, especialmente quando a LexFluxo atua por solicitação e sob as orientações de escritórios de advocacia, empresas, administradores judiciais ou outros clientes, a definição da posição da LexFluxo como controladora, operadora ou controladora conjunta dependerá das características concretas do serviço contratado.
2. Quais dados pessoais podem ser coletados
2.1. Dados fornecidos pelo titular
Quando o visitante preenche o formulário do site, envia um e-mail, inicia uma conversa pelo WhatsApp ou entra em contato por telefone, poderão ser coletados:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- empresa, cargo ou vínculo profissional;
- assunto de interesse;
- conteúdo da mensagem;
- informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento;
- registros das comunicações mantidas com a LexFluxo.
2.2. Dados relacionados à contratação e à prestação dos serviços
Quando necessários à elaboração de propostas, formalização de contratos ou execução dos serviços, poderão ser tratados:
- dados de identificação e contato;
- cargo, função e vínculo com empresas ou instituições;
- dados de representantes legais;
- informações contratuais, financeiras e cadastrais;
- dados necessários à emissão de documentos fiscais;
- registros de reuniões, solicitações, entregas e comunicações;
- documentos e informações encaminhados pelo próprio cliente.
2.3. Dados de navegação e registros técnicos
Durante a utilização do site, poderão ser coletados automaticamente:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- páginas visitadas;
- tipo e versão do navegador;
- sistema operacional e tipo de dispositivo;
- origem do acesso;
- registros de erros e informações relacionadas à segurança;
- identificadores armazenados por cookies ou tecnologias semelhantes.
Esses dados poderão ser tratados diretamente pela LexFluxo ou por fornecedores responsáveis pela hospedagem, segurança, funcionamento e manutenção do site.
3. Para quais finalidades os dados são utilizados
A LexFluxo poderá utilizar os dados pessoais para:
- responder a solicitações de contato;
- prestar informações sobre seus serviços;
- identificar as necessidades do potencial cliente;
- elaborar e encaminhar propostas comerciais;
- agendar reuniões e manter comunicações profissionais;
- formalizar e executar contratos;
- prestar os serviços contratados;
- manter registros administrativos, contábeis e fiscais;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança e uso indevido do site;
- realizar manutenção e aperfeiçoamento técnico do site;
- produzir estatísticas agregadas sobre sua utilização;
- proteger os direitos e interesses legítimos da LexFluxo, de seus clientes e de terceiros;
- enviar comunicações institucionais ou conteúdos profissionais, quando houver fundamento legal adequado;
- manter relacionamento com clientes, parceiros e potenciais clientes.
A LexFluxo não utiliza os dados coletados pelo formulário para o envio indiscriminado de publicidade.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme cada situação, nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- consentimento do titular;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse da LexFluxo ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
- proteção do crédito, quando aplicável.
A base legal será definida de acordo com a finalidade e com as circunstâncias de cada operação de tratamento. O consentimento não será utilizado quando outra hipótese legal for mais apropriada.
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados.
5. Dados pessoais sensíveis
A LexFluxo não solicita, por meio do formulário público do site, dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos.
O visitante não deve inserir no formulário informações confidenciais, dados pessoais sensíveis, documentos de processos ou informações protegidas por sigilo.
Caso dados dessa natureza sejam necessários à execução de algum serviço, seu tratamento será avaliado especificamente e ficará sujeito às salvaguardas e bases legais aplicáveis.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente quando necessário, com:
- prestadores de hospedagem, manutenção e segurança do site;
- fornecedores de correio eletrônico, armazenamento e comunicação;
- plataformas de atendimento e comunicação, inclusive WhatsApp;
- prestadores de serviços contábeis, fiscais, administrativos ou tecnológicos;
- consultores e profissionais envolvidos na execução dos serviços contratados;
- escritórios de advocacia, administradores judiciais, peritos, auditores ou outros participantes de projetos específicos, conforme a natureza da contratação;
- autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante adoção das salvaguardas adequadas.
A LexFluxo não comercializa dados pessoais.
Os prestadores de serviços recebem somente os dados necessários ao desempenho de suas atividades e devem tratá-los de acordo com as finalidades contratadas e com a legislação aplicável.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de hospedagem, armazenamento, correio eletrônico, segurança ou comunicação poderão manter infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar serviços prestados por empresas estrangeiras.
Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais. A LexFluxo procurará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD.
Ao acessar links ou utilizar plataformas de terceiros, como WhatsApp e redes sociais, o titular também estará sujeito às políticas de privacidade e às condições estabelecidas por essas plataformas.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante para permitir o funcionamento do site, lembrar preferências, reforçar a segurança ou compreender como as páginas são utilizadas.
O site poderá utilizar as seguintes categorias:
8.1. Cookies necessários
São indispensáveis ao funcionamento, à navegação, à segurança e à utilização de recursos básicos do site. Esses cookies não dependem de autorização quando forem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo usuário.
8.2. Cookies funcionais
Permitem lembrar preferências e aprimorar funcionalidades, tornando a navegação mais conveniente.
8.3. Cookies analíticos
Permitem compreender, de maneira estatística, como os visitantes utilizam o site, quais páginas são acessadas e se ocorrem erros de funcionamento.
8.4. Cookies de terceiros
Podem ser definidos por serviços externos incorporados ou vinculados ao site, incluindo ferramentas de comunicação, hospedagem, segurança, vídeos, mapas ou redes sociais.
Os cookies não necessários somente deverão ser ativados depois da manifestação válida do visitante, por meio do painel de preferências. A recusa desses cookies não poderá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do site.
O visitante poderá alterar sua escolha a qualquer momento por meio da opção “Preferências de cookies”, que deverá permanecer disponível no rodapé do site. Também é possível eliminar ou bloquear cookies pelas configurações do navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.
9. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política.
Para definir o prazo de conservação, a LexFluxo considerará:
- a duração do relacionamento com o titular;
- o período necessário para responder à solicitação;
- a execução do contrato ou do serviço;
- os prazos legais, regulatórios, fiscais e contábeis aplicáveis;
- os prazos prescricionais relacionados ao exercício de direitos;
- a necessidade de prevenção de fraudes e preservação da segurança;
- eventual determinação de autoridade competente.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para a conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação.
10. Segurança da informação
A LexFluxo adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando protegê-los contra:
- acessos não autorizados;
- perda, alteração ou destruição indevida;
- vazamento ou divulgação não autorizada;
- fraude;
- utilização incompatível com as finalidades informadas.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para proteger o próprio titular, a LexFluxo poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar que os dados sejam entregues ou alterados por pessoa não autorizada.
12. Decisões automatizadas
A LexFluxo não adota, no âmbito deste site, decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais.
Caso essa prática venha a ser implementada, esta Política será atualizada e serão assegurados os direitos previstos na LGPD.
13. Dados de crianças e adolescentes
O site e os serviços da LexFluxo destinam-se predominantemente a empresas e profissionais. Não há intenção de coletar, por meio do site, dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Caso seja identificada a coleta indevida de dados dessa natureza, a LexFluxo adotará as medidas adequadas para sua eliminação, salvo quando a conservação for exigida ou autorizada pela legislação.
14. Sites e serviços de terceiros
O site poderá conter links para páginas ou serviços administrados por terceiros. A LexFluxo não controla as práticas de privacidade dessas organizações.
Recomenda-se que o visitante consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou utilizar esses serviços.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível neste site, com a indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do próprio site ou pelos canais de contato disponíveis.
16. Canal para exercício de direitos
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
| contato@lexfluxo.com.br | |
| Assunto sugerido | Privacidade e Proteção de Dados |
A solicitação deverá indicar, de forma clara, o direito que o titular pretende exercer. A LexFluxo responderá dentro dos prazos aplicáveis, observadas as hipóteses legais de conservação e eventual necessidade de confirmação da identidade do solicitante.
Referências normativas
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”.
- Orientações e regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.